O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.688, DE 16.05.97 (D.O. DE 16.05.97)

Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65, entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro jurídico na comarca de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 1997.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado