O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário
Oficial.
LEI Nº 12.684,
DE 06.05.97 (D.O. DE 14.05.97)
Outorga
o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É
concedido o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 1997.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado