O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.598, DE 25.06.96 (D.O. DE 01.07.96)

Considera de Utilidade Pública a Conferência de São Vicente de Paulo de Nova Russas - Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Conferência de São Vicente de Paulo, sediada à rua Santos Dumont, s/n Salão Paroquial - Centro - Nova Russas-Ce.

Art. 2º - A referida conferência é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo prestar serviços a comunidade, ajudando aos necessitados, as mães desamparadas, crianças e anciãos sem recursos de viver, mantendo ajuda com: alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, ambulatorial, assistência funeral e educacional.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 1996.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI