O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.589, DE 23.05.96 (D.O. DE 29.05.96)

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Antônio de Moura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Antônio de Moura, sediada no Sítio Umari-Torto, na cidade de Cedro, CGC/MF Nº 41.339.755/0001-00.

Art. 2º - A referida Associação é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo prestar serviços à comunidade dentro dos seguintes setores: educacional, recreativo, esportivo, saúde, nutrição, assistencial e trabalho.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 1996.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI