O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.535, DE 21.12.95 (D.O. DE 29.12.95)

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 1995

TASSO RIBEIRO JEREISSATI