O texto
desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.471,
DE 21.07.95 (D.O. DE 27.07.95)
Concede
o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Moroni Bing Torgan.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É
concedido ao Doutor Moroni Bing Torgan, brasileiro, natural de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Nº 10.287, de 09 de agosto de
1979, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de julho de 1995.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI