O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.364, DE 08.11.94 (D.O. DE 11.11.94)

Declara de utilidade Pública, a Associação de Voluntários do Hospital São José.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Voluntários do Hospital São José, entidade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, cuja finalidade é dar assistência e acompanhamento aos doentes e seus familiares; aos pacientes de HIV e doentes de AIDS após alta hospitalar, com sede e foro à rua Nestor Barbosa, 315 - Parquelândia, nesta capital.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 1994.

FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO

FRANCISCO EDSON CAVALCANTE PINHEIRO