O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.345, DE 31.08.94 (D.O. DE 01.09.94)

Considera de utilidade pública a Escola Profissional Monsenhor Melo-Ibiapina-Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Escola Profissional Monsenhor Melo, sociedade civil de caráter educativo, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ibiapina, à Rua Monsenhor Melo, Nº 527, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 1994.

CIRO FERREIRA GOMES

FRANCISCO EDSON CAVALCANTE PINHEIRO