O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.334, DE 15.07.94 (D.O. DE 19.07.94)

Dispõe sobre a denominação de Senador Plínio Pompeu de Saboya Magalhães ao açude Pacajus, no município do mesmo nome.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Senador Plínio Pompeu de Saboya Magalhães o açude Pacajus, localizado no Município de igual nome e integrado ao sistema de abastecimento d'água da Região Metropolitana de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 1994.

CIRO FERREIRA GOMES

FCO. EDSON CAVALCANTE PINHEIRO