O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.322, DE 29.06.94 (D.O. DE 30.06.94)

Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores de Ipaumirim - UMI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a União dos Moradores de Ipaumirim - UMI.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 1994.

CIRO FERREIRA GOMES

FCO. EDSON CAVALCANTE PINHEIRO