O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.295, DE 28.04.94 (D.O. DE 04.05.94)

Considera de Utilidade Pública a Fundação de Educação Arte e Cultura do Bairro do Rosário - FEACBRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Fundação de Educação Arte e Cultura do Bairro do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Barbalha, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 1994.

CIRO FERREIRA GOMES

RAIMUNDO BRANDÃO