O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.177, DE 24.09.93 (D.O. DE 30.09.93)

Considera de Utilidade Pública a Fundação Neusa de Freitas Sá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Fundação Neusa de Freitas Sá, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

ANTÔNIO LEITE TAVARES