O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.169, DE 16.09.93 (D.O. DE 20.09.93)

Considera de Utilidade Pública a Fundação Espírita Rodolfo Teófilo.

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Fundação Espírita Rodolfo Teófilo, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Russas-Ce.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

ANTÔNIO LEITE TAVARES