O texto
desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.096,
DE 05.05.93 (D.O. DE 05.05.95)
Considera
de Utilidade Pública a Entidade que indica.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É
considerada de Utilidade Pública, de acordo, com a Lei Nº 10.044 de 20/07/76,
PATRONATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÄO, entidade civil, sem fins lucrativos, com
sede e foro no município de Pentecoste, neste Estado.
Art. 2º -
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 1993.
CIRO FERREIRA GOMES
ANTÔNIO LEITE TAVARES