LEI Nº 11.845, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91)
Define a Região Metropolitana e Microrregiões do
Estado do Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Região Metropolitana e as Microrregiões do
Estado do Ceará, face ao que dispõe a Constituição Estadual observarão a
seguinte distribuição:
I - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL METROPOLITANA DE
FORTALEZA
1. REGIÃO METROPOLITANA
Aquiraz, Caucaia,
Euzébio, Fortaleza, Guaiuba, Maracanaú,
Maranguape e Pacatuba.
II - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LITORAL
2. MICRORREGIÃO DE
CAMOCIM E ACARAÚ
Acaraú,
Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Marco,
Martinópole, Morrinhos, Senador Sá e Uruoca.
2.1. MICRORREGIÃO DO
MÉDIO CURU
Apuiarés,
General Sampaio, Pentecoste, São Luiz
do Curu, Tejuçuoca.
2.2. MICRORREGIÃO DE CASCAVEL
Beberibe,
Cascavel, Pindoretama.
2.3. MICRORREGIÃO DE PACAJUS
Chorozinho,
Horizonte, Pacajus
2.4. MICRORREGIÃO DE ARACATI
Aracati,
Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana.
2.5. MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA
Amontada,
Itapipoca, Trairi,
2.6. MICRORREGIÃO DO BAIXO CURU
Paracuru,
Paraipaba, São Gonçalo do Amarante.
2.7. MICRORREGIÃO DE URUBURETAMA
Irauçuba,
Itapagé, Miraíma, Tururu, Umirim, Uruburetama, Santana do Acaraú.
III - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOBRAL/IBIAPABA
3. MICRORREGIÃO DE SOBRAL
Cariré,
Forquilha, Graça, Groaíras, Massapê, Mucambo, Pacujá, Sobral.
3.1. MICRORREGIÃO DA MERUOCA
Alcântaras,
Meruoca
3.2. MICRORREGIÃO DA IBIAPABA
Carnaubal,
Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa
do Ceará.
3.3. MICRORREGIÃO DO COREAÚ
Coreaú, Freicheirinha, Moraújo.
3.4. MICRORREGIÃO DE IPU
Ipu, Pires
Ferreira, Reriutaba, Varjota.
IV - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL
4. MICRORREGIÃO DE
BATURITÉ
Acarape,
Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna,
Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção.
4.1. MICRORREGIÃO DE SANTA QUITÉRIA
Hidrolândia,
Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria.
4.2. MICRORREGIÃO DE CANINDÉ
Canindé,
Caridade, Itatira, Paramoti.
4.3. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE QUIXERAMOBIM
Banabuiú, Boa
Viagem, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim.
4.4. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE SENADOR POMPEU
Deputado
Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Pequet Carneiro, Senador
Pompeu, Solonópole.
V - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS INHAMUNS
5. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DO INHAMUNS
Aiuaba,
Arneiroz, Catarina, Parambu, Tauá.
5.1. MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS
Cratéus,
Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, Novas Russas, Novo Oriente,
Quiterianópolis, Tamboril.
VI - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO
JAGUARIBE/CENTRO SUL.
6. MICRORREGIÃO DO
BAIXO JAGUARIBE
Alto Santo,
Ibicuitinga, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João
do Jaguaribe, Taboleiro do Norte.
6.2. MICRORREGIÃO DO
MÉDIO JAGUARIBE
Jaguaretama,
Jaguaribara, Jaguaribe.
6.3. MICRORREGIÃO DA
SERRA DO PEREIRO
Ererê,
Iracema, Pereiro, Potiretama.
6.4. MICRORREGIÃO DO
IGUATU
Acopiara,
Cedro, Icó, Iguatu, Orós, Quixelô.
6.5. MICRORREGIÃO DE
VÁRZEA ALEGRE
Antonina do
Norte, Baixio, Cariús, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Umari, Saboeiro,
Várzea Alegre.
VII - ÁREA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CARIRI
7. MICRORREGIÃO
DE BREJO SANTO
Abaira,
Brejo Santo, Milagres, Penaforte, Jati.
7.1. MICRORREGIÃO
DE CARIRIAÇU
Altaneira,
Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro.
7.2. MICRORREGIÃO
DA CHAPADA DO ARARIPE
Araripe,
Assaré, Campos Sales, Potengi, Salitre, Tarrafas.
7.3. MICRORREGIÃO
DO BARRO
Aurora,
Barro, Mauriti.
7.4. MICRORREGIÃO
DO CARIRI
Barbalha,
Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Santana
do Cariri.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05
de agosto de 1991.
CIRO FERREIRA GOMES
Governador do Estado