LEI Nº 11.839, DE 22.07.91 (D.O. DE 25.07.91)

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Madalena.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Madalena, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Catunda e foro na Comarca de Santa Quitéria.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 1991.

CIRO FERREIRA GOMES

Governador do Estado