O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 11.351, DE 24.09.87 (D.O. DE 29.09.87)

Modifica denominação de Escola que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica modificada a denominação da Escola de 1º Grau FRANKLIN TÁVORA, localizada na cidade de Poranga, para Escola de 1º Grau Prudêncio de Pinho.

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 1987.

FRANCISCO CASTELO DE CASTRO

Governador em exercício

Paulo Elpídio de Menezes Neto