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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 9.535, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971 (D.O.17.11.71)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SANT'ANA DE SOBRAL, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.o-Considera de utilidade pública o Ginásio Sant'Ana de Sobral, Estabelecimento de ensino localizado na cidade de Sobral,neste Estado.

Art. 2.o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 1971.

CÉSAR CALS

Murilo Walderk Menezes de Serpa