O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 7.799, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1964 (D.O. 09.02.1965)

É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte lei.

Art. 1º É concedida licença de cento e vinte (120) dias, para tratamento de saúde, ao Deputado ESMERINO GOMES.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de Dezembro de 1964.

MAURO BENEVIDES - PRESIDENTE