O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 7.796, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1964 (D.O. 23.12.1964)

MODIFICA A LEI N.º 7.065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - VETADO.

Art. 2.° — VETADO.

Art. 3.° — VETADO.

Art. 4.° — VETADO.

Art. 5.° — VETADO.

Art. 6.° — Ao Capelão Chefe da Polícia Militar será atribuído o pôsto de Major.

Art. 7.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de dezembro de 1964.

VIRGÍLIO TAVORA

Assis Bezerra

Clóvis A. Nogueira