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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 7.764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964. (D.O. 16.12.1964)

 

É CONCEDIDA A LICENÇA QUE INDICA.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° — É concedida a licença de cento e vinte (120) dias, para trata­mento de saúde, ao Deputado Erasmo Rodovalho de Alencar.

Art. 2.° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de dezembro de 1964.

MAURO BENEVÍDES — Presidente