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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 7.634, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964 (D.O. 11.11.1964)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1. É considerada de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Cedro com sede e fôro na cidade de igual nome.

Art. 2° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de Novembro de 1964.

MAURO BENEVIDES — PRESIDENTE