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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 7.569, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964. (D.O. 26.10.1964)

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE PARQUELÂNDIA, NESTA CAPITAL.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA        

Faço saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1°. — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a Paróquia de Parquelândia, na construção de Igreja Matriz.

Art. 2.° — O crédito de que trata o artigo anterior terá vigência nêste e no exercício financeiro de 1965, e será pago ao vigário da Paróquia.

Art. 3.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 1964.

MAURO BENEVIDES — Presidente