LEI N.º 7.343, DE 10 DE JUNHO DE 1964

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Escola Doutor Figueiredo Correia, com fôro jurídico nesta Capital.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 18 de junho de 1964.

Mauro Benevides - Presidente