O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.108, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1960 (D.O. 07.12.1960)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° - É considerada de utilidade pública a instituição do "PATRONATO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA DE MESSEJANA".

Art. 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 1960.

WILSON GONÇALVES

Hugo de Gouveia Soares