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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 5.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1960 (D.O. 22.11.1960)

CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS AO DEPUTADO JOSÉ NAPOLEAO DE ARAÚJO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1°    — É concedida licença de 120 dias, para tratamento de saúde, ao deputado JOSÉ NAPOLEA0 DE ARAUJO.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 1960.

Abelardo Costa Lima — Presidente