VOLTAR

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 4.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 1960 (D.O. 30.09.1960)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL RURAL PAROQUIAL DE GUAIUBA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° — É considerada de utilidade pública a Ação Social Rural Paroquial de Guaiuba, sociedade civil, com séde e fôro na cidade de Guaiuba, município do mesmo nome.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 1960.

JOSÉ PARSIFAL BARROSO

Antônio Paes de Andrade