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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 4.788, DE 3 DE MAIO DE 1960 (D.O. 07.05.1960)

CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.° —- É concedida ao deputado PIO DE SÁ BARRETO SAMPAIO, a licença de cento e vinte (120) dias, para tratamento de interesses particulares.

Art. 2.° — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de Maio de 1960.

ABELARDO COSTA LIMA — PRESIDENTE