LEI N.º 16.169, DE 23.12.16 (D.O. 26.12.16)

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE SUA GESTÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba será composto pelos eventos de realização semanal, mensal, anual ou bienal constantes no anexo único desta Lei.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei consideram-se eventos:

I – comemorações e atividades relacionadas a datas alusivas a fatos e a momentos históricos;

II – festas tradicionais, culturais e populares;

III – festivais ou mostras de arte;

IV – atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas e de lazer;

V – atividades de cunho educativo que objetivem a transmissão de conhecimentos à comunidade;

VI – movimentos de preservação dos direitos humanos;

VII – atividades religiosas de valor comunitário;

VIII – atividades de grupos étnicos que objetivem a divulgação de suas culturas;

IX – feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico.

Parágrafo único. Não integrarão o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba:

I – datas destinadas a homenagear individualmente categorias profissionais e nacionalidades estrangeiras;

II – eventos sem alcance comunitário, social, cultural ou turístico;

III – eventos relacionados a patologias específicas, exceto quando, por suas características de incidência e gravidade, justificarem a distinção;

IV – eventos em sua 1ª (primeira) e 2ª (segunda) edições.

Art. 3º O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba tem por objetivo:

I – promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e turístico;

II – orientar os municípios da Região no sentido da preservação de bens e valores históricos e culturais da Região da Ibiapaba;

III – estimular a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer;

IV – divulgar os eventos constantes no anexo único desta Lei.

Art. 4º O Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba será composto pelos eventos relacionados no anexo único desta Lei e por atividades desenvolvidas que se enquadrem nos eventos dispostos no art. 2º da presente Lei.

Art. 5º Anualmente, no mês de dezembro do ano anterior, será publicado o Calendário Anual de Eventos da Região da Ibiapaba, onde ficarão descritos o período ou a data, o local e os horários da ocorrência dos eventos, podendo esses requisitos serem retificados, com antecedência.

Parágrafo único. A antecedência que permita a modificação de alguns dos requisitos firmados acima é de 60 (sessenta) dias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR

ANEXO ÚNICO, A QUE DE REFERE A LEI N.º 16.169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

MÊS	DIAS	EVENTOS	CIDADE
Janeiro	20	Festa de São Sebastião	Ipú/Carnaubal/Ibiapina
Janeiro	Não pontuada	Festa do Reencontro	Ipú
Janeiro		Festival da Tanajura	Tianguá
Fevereiro	Carnaval	Benefolia	São Benedito
Fevereiro	Carnaval	Carnaval em Tianguá	Tianguá
Fevereiro	Carnaval	Ipufolia	Ipú
Fevereiro	Carnaval	Carnaval	Viçosa do ceará
Março	19	Festa de São José	Ibiapina
Maio	03	Aniversário de Emancipação Política de Croatá	Croatá
Maio	01 a 31	Mês Mariano	Ibiapina
Maio	12	Aniversário de Emancipação Política de Guaraciaba do Norte	Guaraciaba do Norte
Junho	13	Festa Santo Antônio	Ibiapina
Junho	29	Festa do Padroeiro São Pedro	Ibiapina
Junho/Julho	Não pontuada	Arraiá Junino	Carnaubal
Junho/Julho	Não pontuada	Festival de Quadrilha juninas do Nordeste	Tianguá
Junho/Julho	Não pontuada	Festival de Quadrilha junina	Ipú
Junho/Julho	Não pontuada	Festival de Quadrilha junina	Croatá
Junho/Julho	Não pontuada	Festival de Quadrilha junina	São Benedito
Junho/Julho	Não pontuada	Festival de Quadrilha junina	Viçosa do Ceará
Julho	1ª Semana	Fepai	Ubajara
Julho	2ª Semana	Simpósio de Ipú	Ipú
Julho	3ª Semana	Mel, Chorinho e Cachaça	Viçosa do Ceará
Julho	17	Festa do Padroeiro São Benedito	São Benedito
Julho	17 a 26	Festejos de Nossa Senhora Santana	Tianguá
Julho	22	Aniversário de Emancipação Política de Carnaubal	Carnaubal
Julho	Não pontuada	Festival de Música da Ibiapaba	Viçosa do Ceará
Julho	31	Aniversário de Emancipação Política de Tianguá	Tianguá
Agosto		Festejos de Nossa Senhora dos Prazeres	Guaraciaba do Norte
Agosto	15	Festejos da Padroeira Nossa Senhora da Assunção	Viçosa do Ceará
Agosto	15	Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	Ibiapina
Agosto	24	Aniversário de Emancipação Política de Ubajara	Ubajara
Agosto	26	Aniversário de Emancipação Política de Ipú	Ipú
Setembro	7	Independência do Brasil	Carnaubal
Setembro	7	7 de setembro	Ipú
Setembro	7	Semana da Pátria	Ibiapina
Setembro	7	Festejos Nossa Senhora da Penha	Viçosa
Setembro	8	Festejos da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora	Carnaubal
Setembro	11	Festejos da Padroeira Nossa Senhora da Saúde	Viçosa do Ceará
Setembro	15	Festejos da Padroeira Nossa Senhora das Dores	Croatá
Outubro	04	Festa de São Francisco	Carnaubal/Viçosa do Ceará/Tianguá/São Benedito/Ibiapina
Outubro	12	Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida	St. Alegre/Tianguá
Outubro	16 a 17	Serrafest Automotivo	Tianguá
Outubro	22 a 24	Hortifrutec	Guaraciaba do Norte
Outubro	Segundo Domingo	Romaria da Fé	Ipú – São Benedito
Novembro	02	Romaria da Fé – Cruz do Cesário	Distrito de Pe. Vieira – Viçosa do Ceará
Novembro	23	Aniversário de Emancipação Política de Ibiapina	Ibiapina
Novembro	Não pontuada	Festival do Maracujá	São Benedito
Dezembro	8	Festa de Nossa Senhora da Conceição	São Benedito/Viçosa do Ceará
Dezembro	13	Festa de Santa Luzia	Ibiapina/Viçosa do Ceará
Dezembro	31	Reveillon	Ibiapina/Carnaubal/Viçosa do Ceará