LEI N.º 16.038, DE 27.06.16 (D.O. 28.06.16)

DENOMINA HERVANO MACEDO JÚNIOR O COLÉGIO MILITAR DO CEARÁ – SEDE JUAZEIRO DO NORTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina Hervano Macedo Júnior o Colégio Militar do Ceará – Sede Juazeiro do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL