LEI N.º 15.140, DE 23.04.12 (D.O. 27.04.12)

DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, no Município de Cruz, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE