AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Educação, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Departamento de Edificações e Rodovias, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, no montante de R$ 35.865.099,00 (trinta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e noventa e nove reais), na forma dos anexos II e IV da presente Lei.
Art. 2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Infraestrutura, Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Educação, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Departamento de Edificações e Rodovias, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, nos termos dos anexos I e III desta Lei.
Art. 3º Ficam incorporados ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, o Programa e a Ação orçamentária discriminados no anexo I desta Lei.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000247 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Órgão: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.422.405 Assistência Jurídica Gratuita
10956 Implantação de Atendimento Jurídico nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 440.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 440.000,00
Total da Secretaria: 440.000,00
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.783.578 Transporte Metro-Ferroviário
11614 Recuperação e Ampliação do Sistema Metro-Ferroviário
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 4.766.646,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.766.646,00
Total da Secretaria: 4.766.646,00
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Órgão: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50011 Diagnóstico, Redesenho de Processos e Especificação de Sistema de Informação.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 147.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 147.000,00
Total da Secretaria: 147.000,00
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.422.039 Cidadania
20522 Atendimento ao Cidadão - Casa, Caminhão e Centro de Referência
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 12.969,00
Total da Unidade Orçamentária: 12.969,00
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.421.010 Infraestrutura do Sistema Penitenciário do Ceará - INFRAPEN
10588 Reforma e/ou Ampliação de Penitenciárias
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00
Total da Secretaria: 512.969,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000247 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Órgão: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.495 Gestão Tributária - SEFAZ
10208 Melhoria da Infraestrutura da SEFAZ.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00
Total da Secretaria: 150.000,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100020 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SDA
15139 Modernização da Infraestrutura, das Instalações Físicas e dos Equipamentos
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 328.633,00
Total da Unidade Orçamentária: 328.633,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.601.053 Desenvolvimento da Agricultura Familiar
20648 Apoio aos Agricultores de Base Familiar Atingidos Pela Estiagem - Garantia Safra
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 30.640,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 190.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 180.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 700.640,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.602.021 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária
20371 Fortalecimento da Ovinocaprinocultura
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 169.360,00
Total da Unidade Orçamentária: 169.360,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.602.040 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate à Pobreza Rural
20444 Segurança Alimentar e Nutricional
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 168.200,00
Total da Unidade Orçamentária: 168.200,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000247 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.606.153 Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará - PROJETO SÃO JOSÉ II
10925 Apoio Técnico e Financeiro às Comunidades Representativas e Conselhos Comunitários
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 250.000,00
20.606.153 Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará - PROJETO SÃO JOSÉ II
10926 Financiamento a Entidades Beneficiárias do Programa de Combate à Pobreza Rural
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 315.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 565.000,00
Total da Secretaria: 1.931.833,00
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.361.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
10606 Expansão e Melhoria da Infraestrutura e Aquisição de Equipamento para as Unidades do Ensino Fundamental
01 RMF INVESTIMENTOS 07 0 60.000,00
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 07 0 90.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 07 0 70.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 07 0 60.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 07 0 120.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 07 0 50.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 07 0 150.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 07 0 100.000,00
12.361.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
11736 Melhoria da Infraestrutura das Unidades do Ensino Fundamental
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 72.000,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 20.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 92.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 20.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 150.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 20.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 100.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 50.000,00
12.361.058 Cooperação Estado e Município
11740 Expansão da Infraestrutura das Escolas Municipais
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 01 0 73.000,00
12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
10266 Expansão e Melhoria da Infraestrutura e Aquisição de Equipamento para as Unidades do Ensino Médio
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 1.400.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 0 250.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 646.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 500.000,00
12.362.534 Desenvolvimento e Gestão de Políticas de Juventude
11733 Expansão da Infraestrutura e Aquisição de Equipamento para as Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação
Profissional
SOLICITAÇÃO Nº 00000247 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 3.465.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 1.100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.658.000,00
Total da Secretaria: 8.658.000,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA DA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SECULT
10004 Reforma e/ou Ampliação de Unidades Físicas para a Sede e Equipamentos da Secult
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 144.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 144.000,00
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.134 Memória Cultural
20415 Modernização do Arquivo Público
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 77.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 77.000,00
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.391.134 Memória Cultural
10624 Construção, Aquisição, Conservação e Pós Uso de Bens de Relevância Cultural
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 322.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 322.000,00
Total da Secretaria: 543.000,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.512.056 Programa de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará-PRODETUR/CE
10512 Estruturação de Saneamento Básico
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 3.336.996,38
Total da Unidade Orçamentária: 3.336.996,38
Total da Secretaria: 3.336.996,38
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10054 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 10 1 80.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000247 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10058 Gestão de Saneamento
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 58.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 46.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10059 Estruturação de Destino Final de Resíduos Sólidos
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 25.000,00
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 121.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 380.000,00
Total da Secretaria: 380.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.243.003 Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES - FASE II
10761 Implantação de Fortalecimento Institucional - Fi
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.000,00
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
11.124.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
20650 Gestão Administração do Complexo Ceart
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 270.913,00
11.334.052 Trabalho Competitivo, Alcançando a Empregabilidade
20620 Execução do Contrato de Gestão Sine/Idt
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 670.913,00
Total da Secretaria: 676.913,00
Total da Solicitação: 21.543.357,38
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000248 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Órgão: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.122.400 COORDENACÃO E MANUTENÇÃO GERAL - DPG
25185 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 13.000,00
14.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÙBLICA - DPG
10514 Construção e Aparelhamento da Sede da DPG
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 427.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 440.000,00
Total da Secretaria: 440.000,00
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Órgão: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50011 Diagnóstico, Redesenho de Processos e Especificação de Sistema de Informação.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 147.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 147.000,00
Total da Secretaria: 147.000,00
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEJUS
40011 Gestão de Serviços e Produtos de Ti para a SEJUS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.421.010 Infraestrutura do Sistema Penitenciário do Ceará - INFRAPEN
10576 Construção de Cadeias Públicas
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 1 550.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 190.000,00
14.421.010 Infraestrutura do Sistema Penitenciário do Ceará - INFRAPEN
10587 Construção de Penitenciárias
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 2.700.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.590.000,00
Total da Secretaria: 3.690.000,00
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
SOLICITAÇÃO Nº 00000248 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.422.166 Educação Fiscal - PEF
20747 Programa de Educação Permanente
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00
Total da Secretaria: 150.000,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100020 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDA
25029 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 91.000,00
20.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SDA
15139 Modernização da Infraestrutura, das Instalações Físicas e dos Equipamentos
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 341.000,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.601.053 Desenvolvimento da Agricultura Familiar
20706 Apoio às Microbacias Hidrográficas
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.692,00
INVESTIMENTOS 00 0 662.545,00
Total da Unidade Orçamentária: 670.237,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.602.021 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária
10568 Modernização da Infraestrutura da Pecuária
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 140.000,00
20.604.021 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária
20366 Coordenação do Serviço de Defesa Agropecuária
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 135.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 275.000,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.366.040 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate à Pobreza Rural
20433 Formação Humana e Social para o Desenvolvimento Sustentável
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 516.642,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000248 - CRÉDITO ESPECIAL
20.601.040 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate à Pobreza Rural
20454 Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria Familiar
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 147.000,00
20.602.040 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate à Pobreza Rural
20444 Segurança Alimentar e Nutricional
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 190.000,00
INVESTIMENTOS 00 1 168.200,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 1 400.640,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.422.482,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100025 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
21.631.064 Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos
10750 Apoio à Implantação de Habitação Rural nos Assentamentos
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 10 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.511.153 Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará - PROJETO SÃO JOSÉ II
10062 Financiamento de Subprojetos de Abastecimento D’ Água nas Categorias Pac, Fumac e Fumac-P.
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 1 76.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 1 27.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 212.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 315.000,00
Total da Secretaria: 3.323.719,00
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.361.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
20549 Manutenção e Funcionamento das Unidades do Ensino Fundamental
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 853.000,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 10.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 20.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 10.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 20.000,00
12.361.058 Cooperação Estado e Município
10705 Política de Cooperação Entre Estado/Municípios - Alfabetização na Idade Certa ( Crianças de 6 e 7 Anos)
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 1 73.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 210.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 24.000,00
12.361.058 Cooperação Estado e Município
11740 Expansão da Infraestrutura das Escolas Municipais
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000248 - CRÉDITO ESPECIAL
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 33.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 320.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 1.930.000,00
12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
10266 Expansão e Melhoria da Infraestrutura e Aquisição de Equipamento para as Unidades do Ensino Médio
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 153.000,00
12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
20550 Manutenção e Funcionamento das Unidades do Ensino Médio
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 287.000,00
12.362.534 Desenvolvimento e Gestão de Políticas de Juventude
11733 Expansão da Infraestrutura e Aquisição de Equipamento para as Escolas de Ensino Médio Integrado á Educação
Profissional
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 950.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 2.390.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 0 740.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 485.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.658.000,00
Total da Secretaria: 8.658.000,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SECULT
20173 Estruturação e Manutenção dos Equipamentos Culturais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 117.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 322.000,00
13.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECULT
21126 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 104.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 543.000,00
Total da Secretaria: 543.000,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
10546 Captação de Negócios e Empreendimentos para o Setor Turismo
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 3.336.996,38
Total da Unidade Orçamentária: 3.336.996,38
Total da Secretaria: 3.336.996,38
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
SOLICITAÇÃO Nº 00000248 - CRÉDITO ESPECIAL
16.482.222 Habitacional
10342 Construção de Moradia com Apoio Financeiro dos Programas Operações Coletivas, Programa de Subsídio à Habitação
de Interesse Social - Psh, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Fnhis e Orçamento Geral da União - Ogu
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 1 86.250,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 1 30.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10054 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 50.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10058 Gestão de Saneamento
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 280.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10059 Estruturação de Destino Final de Resíduos Sólidos
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 466.250,00
Total da Secretaria: 466.250,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA - STDS
20645 Modernização da STDS
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00
08.244.022 Proteção Social Básica
20887 Despesas Operacionais do Programa de Proteção Social Básica
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 56.000,00
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
11.243.534 Desenvolvimento e Gestão de Políticas de Juventude
20571 Capacitação Social e Profissional - Procaps / 1º Passo
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 398.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 68.000,00
11.363.052 Trabalho Competitivo, Alcançando a Empregabilidade
20566 Criando Oportunidades: Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 413.900,00
Total da Unidade Orçamentária: 879.900,00
Total da Secretaria: 935.900,00
Total da Solicitação: 21.690.865,38
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000249 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
10270 Obras Civis - Pavimentação de Rodovias
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 7.567.476,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.567.476,00
Total da Secretaria: 7.567.476,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
10475 Estrutura e Adequação Física e Tecnológica de Áreas Administrativas
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 305.000,00
10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
21313 Estruturação do Sistema de Saúde Penitenciário
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 27.343,62
Total da Unidade Orçamentária: 332.343,62
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
80002 Manutenção e Funcionamento de Ti - FUNDES
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 5.000,00
10.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNDES
51210 Implantação e Estruturação de Bens e Serviços de Ti
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 426.247,78
10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
12656 Construção e Fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO CASCAVEL
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 263.340,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
12655 Reforço à estruturação, adequação física e tecnológica da policlínica de Itapipoca
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 3.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.704.587,78
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORAC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20867 Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do Sus
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.038.660,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000249 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Total da Unidade Orçamentária: 1.038.660,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200674 COORDENADORIA DAS CÉLULAS REGIONAIS DE SAÚDE - CORES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
10475 Estrutura e Adequação Física e Tecnológica de Áreas Administrativas
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 98.000,00
10.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNDES
51210 Implantação e Estruturação de Bens e Serviços de Ti
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 596.273,22
Total da Unidade Orçamentária: 694.273,22
Total da Secretaria: 5.769.864,62
Secretaria: 30000000 CASA CIVIL
Órgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.122.037 Modernização e Desenvolvimento das Ações Sócio-Educativas e Culturais da FUNTELC
10355 Modernização do Parque Técnico da TV Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 120.000,00
Total da Secretaria: 120.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA
80020 Manutenção e Funcionamento de Ti - Uva
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.692,50
12.364.194 Formação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento
21097 Promoção e Assistência Estudantil - Uva
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00
12.364.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA
20644 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 33.307,50
Total da Unidade Orçamentária: 52.000,00
Total da Secretaria: 52.000,00
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.016 Saúde do Servidor
20326 Realização de Exames Especializados (Serviço Auxiliar de Diagnóstico)
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 34.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000249 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Total da Unidade Orçamentária: 34.000,00
Total da Secretaria: 34.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.243.713 Proteção Social Especial
20468 Proteção Social Especial ao Adolescente em Conflito com a Lei
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 296.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 296.000,00
Órgão: 47200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Unid. Orçamentária: 47200004 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
11.694.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
10753 Fomento ao Crédito - Fce
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 482.401,00
Total da Unidade Orçamentária: 482.401,00
Total da Secretaria: 778.401,00
Total da Solicitação: 14.321.741,62
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000250 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.177 Edificações Públicas
10404 Elaboração de Estudos e Projetos / Serviços de Consultoria na Área de Edificações Públicas
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 401.000,00
04.122.177 Edificações Públicas
11569 Recuperação de Edificações Patrimoniais
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 699.476,00
04.122.177 Edificações Públicas
11581 Construção de Edificações Públicas
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 80.000,00
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
10271 Obras Civis - Reabilitação de Rodovias
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 1.164.000,00
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
10272 Obras Civis - Supervisão de Obras
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 1.112.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 560.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 1.800.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
11490 Construção de Rodovias Estaduais
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 633.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
11493 Restauração e Melhoramento de Rodovias Estaduais
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 718.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
11518 Construção Rodovias Vicinais com Fins Econômicos
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 115.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
11808 Construção/Restauração de Rodovias Municipais.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 450.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
20128 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 285.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.017.476,00
Total da Secretaria: 8.017.476,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
80002 Manutenção e Funcionamento de Ti - Fundes
SOLICITAÇÃO Nº 00000250 - CRÉDITO ESPECIAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 94.000,00
10.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNDES
51210 Implantação e Estruturação de Bens e Serviços de Ti
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 99.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200334 CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I (CEO-CENTRO)
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 132.343,62
Total da Unidade Orçamentária: 132.343,62
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASF
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.303.005 Sistema Integral de Assistência Farmacêutica
20886 Medicamentos Não Contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.000.000,00
Total da Secretaria: 5.431.343,62
Secretaria: 30000000 CASA CIVIL
Órgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.037 Modernização e Desenvolvimento das Ações Sócio-Educativas e Culturais da FUNTELC
10564 Manutenção da Estação Geradora e Retransmissoras no Interior do Estado
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 120.000,00
Total da Secretaria: 120.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.195 Gestão do Sistema
21075 Suporte às Ações Finalísticas da Uva
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000250 - CRÉDITO ESPECIAL
12.364.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA
20639 Concessão do Pasep
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 37.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 52.000,00
Total da Secretaria: 52.000,00
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.016 Saúde do Servidor
20327 Assistência em Fisioterapia
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,00
10.303.016 Saúde do Servidor
20322 Assistência às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 34.000,00
Total da Secretaria: 34.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.242.074 Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência
20529 Proteção Social Básica à Pessoa com Deficiência ( Concessão de Vales-Transporte).
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 16.401,00
08.243.713 Proteção Social Especial
20412 Proteção Social Especial a Pessoas em Situação de Risco/Co-Gestão
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 237.000,00
08.243.713 Proteção Social Especial
20468 Proteção Social Especial ao Adolescente em Conflito com a Lei
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 122.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 49.300,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 93.532,00
14.422.020 Segurança Alimentar e Nutricional
20358 Realizar Capacitação em Educação Alimentar e Nutricional
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.181,00
Total da Unidade Orçamentária: 519.414,00
Total da Secretaria: 519.414,00
Total da Solicitação: 14.174.233,62