LEI Nº
13.928, DE 26.06.07 (D.O. DE 06.08.07)
Denomina
Pedro Moreira de Oliveira (Pedro Facundo) o açude localizado no Distrito de
Sítios Novos, no Município de Caucaia.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Pedro Moreira de Oliveira (Pedro Facundo)
o açude localizado no Distrito de Sítios Novos, no Município de Caucaia, com
capacidade para 136 milhões de metros cúbicos de água.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO
IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2007.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ
Iniciativa: Deputado Dr.
Washington