LEI Nº 13.695, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05).

( Proj. Lei nº 140/05 – Dep. Idemar Cito)

Denomina Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Dep. Idema Citó