LEI
Nº 13.610, DE 28.06.05 (D.O. 30.06.05).
( Plei nº 55/05
– Dep. Chico Lopes )
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Auxiliar e Técnico de
Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de junho de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:
Dep. Chico Lopes