Este texto não substitui o
publicado no Diário Oficial
LEI Nº 13.387, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03)
Denomina Narcélio Mesquita Aires o Conjunto Habitacional no município
de Quixadá.
O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que
a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica denominado
Narcélio Mesquita Aires o Conjunto Habitacional no município de Quixadá.
Art. 2º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de
2003.
Lúcio Gonçalo
de Alcântara
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Osmar Baquit