Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI Nº 13.359, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03)

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco de Assis Nogueira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É concedido ao Desembargador Francisco de Assis Nogueira, brasileiro, natural do Estado do Piauí, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2003.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO

Iniciativa: Deputado Moésio Loiola