O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.287,
DE 09.01.03 (D.O. DE 13.01.03).
Concede o título
de Cidadão Cearense ao pernambucano, torneiro mecânico e Presidente eleito do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o título de Cidadão
Cearense ao pernambucano, torneiro mecânico e presidente eleito do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2003.
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Iniciativa: Deputado Welington Landim