O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 13.282, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03).

Denomina-se de Henrique Ferreira Holanda a rodovia CE-371 que liga os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Henrique Ferreira Holanda a rodovia CE-371 que liga os municipios de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.

LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa: Deputado Mauro Filho