O texto desta Lei não substitui o
publicado no Diário Oficial
LEI Nº 13.266,
DE 16.12.02 (DO 20.12.02)
Denomina de Antonio José de Barros “TOTA AMARO” a Agrovila do Açude Rosário (Açude Francisco
Leite de Macêdo “OLAVO LEITE”), localizado no Distrito de Quitaiús, no
Município de Lavras da Mangabeira/CE.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de Antonio José de
Barros “TOTA AMARO”, a Agrovila do Açude Rosário (açude
Francisco Leite de Macêdo “OLAVO LEITE”), localizado no Distrito de Quitaiús, no Município de Lavras da Mangabeira-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002.
BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA
Governador do Estado do Ceará