DATAS COMEMORATIVAS

 

 

 

ANO: 2006

 

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NORMAS JURIDICAS

EMENTA

LEI Nº 13.860,

DE 29.12.06.

(D.O. DE 29.12.06)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO, “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.

LEI Nº 13.847,

 DE 06.12.06

(D.O. DE 13.12.06)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERDÃO

LEI Nº 13.821,

DE 08.11.06

(D.O. 16.11.06)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA.

LEI Nº 13.805,

DE 03.08.06

(D.O. DE 11.08.06)

ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA.

LEI Nº 13.802,

DE 17.07.06

(D.O. DE 21.07.06)

CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.

LEI Nº 13.777,

DE 24.05.06

(D.O. DE 07.06.06)

INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.

LEI Nº 13.730,

DE 13.01.06

(D.O. 18.01.06)

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À HEPATITE C NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.