DATAS COMEMORATIVAS

ANO: 2002

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NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI Nº 13.240 DE 25.07.022 DO DE 30.07.02	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA IRRIGADA E A SEMANA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE A AGRICULTURA IRRIGADA DO CEARÁ.
LEI Nº 13.239 DE 25.07.02 D.O. DE 30.07.02	INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAIS DE PREVENÇÃO À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS.
LEI Nº 13.234 DE 03/07/02 D.O. DE 04.07.02	CRIA O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DA COMUNIDADE DO CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESERTO.
LEI Nº 13.233 DE 27.06.02 D.O. DE 04/07/02	INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E AO CÂNCER DO COLO UTERINO.
LEI N° 14.731, DE 10.06.10 (D.O. 14.06.10)	DENOMINA GUILHERME TELES GOUVEIA A ESCOLA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, NO ESTADO DO CEARÁ