DATAS COMEMORATIVAS

ANO: 1997

Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f

NORMAS JURIDICAS	EMENTA
LEI Nº 12.721, DE 12.09.97 D.O. DE 30.09.97	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 12.749, DE 03.11.97 D.O. DE 14.11.97	INSTITUI 25 DE SETEMBRO - "DIA ZERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ".