ATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30 .ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANTÔNIO GRANJA, ÉRIKA AMORIM E GEORGE LIMA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra.Silvana, Fernando Hugo, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

377/2022 - Autoria do Deputado JúlioCésar Filho - Altera o art. 1.º da Lei n.º 16.712, de 21 de dezembro de 2018, determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille para seus usuários com deficiência visual.

378/2022 - Autoria do Deputado Audic Mota - Autoriza o Poder Executivo a criar centros de especialidades em diabetes em cada superintendência regional de saúde existente no Estado.

379/2022 - Autoria do Deputado Audic Mota - Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia que atuam no Estado do Ceará a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais ou analfabetos através de qr code.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.114/2022 a 4.119/2022.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Ap.Luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Acrísio Sena, Érika Amorim e Renato Roseno.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

05/2022 - Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado alusivas ao exercício de 2021. (com parecer favorável)

Iniciado o processo de Votação Secreta pelo Painel Eletrônico, foram registrados 28 deputados votantes.

Aprovado o projeto com o seguinte resultado: 28 votos SIM.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

135/2022 - Oriundo da Mensagem n.º 8.989 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.° 13.779, de 6 de junho de 2006, que institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (grupo TAF), e dá outras providências. (com parecer favorável)

88/2022 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina o trecho da CE-366, entre a Cidade de Guaraciaba do Norte ao distrito de Macaoca (Madalena), percurso referente à estrada da Mina de Itataia, de Dr. Afonso Walter Magalhães Pinto. (com parecer favorável)

 

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

 

276/2022 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Dia Estadual das Filhas de Jó, a ser promovido, anualmente, no dia 9 de março. (com parecer favorável)

 

299/2022 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Considera de utilidade pública a Associação União de Jovens do Vicente Pinzon, com sede no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

 

505/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de metrô e do veículo leve sobre trilhos – VLT no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

154/2022 - Autoria do Deputado Salmito - Cria o Programa Conta de Energia Barata – PCEB, no âmbito do Estado do Ceará.  (com parecer favorável)

 

Aprovado.

Encontrava-se no exercício da Governadoria do Estado o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Fernanda Pessoa, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Dr.Carlos Felipe, Elmano Freitas, Gordim Araújo, Lucílvio Girão, Salmito e Zezinho Albuquerque (11).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às doze horas e catorze minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique