PROJETO DE LEI N.º 149/18

“ INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art.1º  Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará,  o mês  “Junho Vermelho” com o objetivo de  motivar as pessoas para a  doação de sangue.

Art. 2º O “Junho Vermelho” passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A doação de sangue é um ato de solidariedade que pode salvar vidas de muitas pessoas que necessitam de uma transfusão sanguínea. Não há substituição para o sangue. A única maneira de obtê-lo é por meio da doação. Os dados de 2016 do Ministério da Saúde indicam que, no país, 1,8% da população é doadora de sangue, índice abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Ceará, no ano de 2017, foram feitas 105.936 doações de sangue. Desse total, 41% correspondem a doações feitas por doadores regulares, conforme o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).

Dentre as ações de incentivo à doação de sangue, o Hemoce, por meio do programa Organização Cidadã, mantém parcerias com 87 instituições. Uma equipe do centro realiza a coleta na instituição parceira pelo menos duas vezes por ano. Dessa forma, a coleta é feita no local onde o doador se encontra.

Oportuno mencionar que o facebook lançou uma ferramenta por meio da qual  os seguidores da rede realizam o cadastro e podem ajudar no abastecimento dos estoques de sangue inicialmente, nos seguintes hemocentros: Hemoce (Ceará) na região Nordeste; Hemopa (Pará) na região Norte; HEMOSC (Santa Catarina) no Sul; Fundação Hemocentro de Brasília (Brasília) no Centro-Oeste; Hemorio (Rio de Janeiro) na região Sudeste; e Pró-Sangue (São Paulo). Havendo a necessidade de repor os estoques de sangue, os seguidores cadastrados serão notificados.

Quanto ao “Junho Vermelho”, surgiu,  no ano de 2011, a partir do lançamento do movimento Eu Dou Sangue pelas irmãs Debi Aronis e Diana Berezin no Estado de São Paulo, incentivadas por um episódio familiar.  Esse movimento acontece em vários estados e tem como objetivo conscientizar a população para a importância da doação regular de sangue no país. Além disso, nesse mês, comemora-se o Dia Mundial do Doador de Sangue, dia 14 de junho, data estabelecida pela OMS.

O município de Fortaleza, por meio da Lei nº 10.708, de 5 de abril de 2018, já incluiu, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Campanha Junho Vermelho.

 Considerando o exposto, incluir esse movimento, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, contribuirá com as medidas implementadas que se destinam à captação de doadores e à conscientização da população cearense para a necessidade de realizar doações regulares.

Tendo em vista ainda a relevância da proposta para quem necessita de transfusão sanguínea, esperamos o apoio dos senhores parlamentares para a aprovação deste projeto.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA