PROJETO DE LEI N.º 332/17

“INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA MANDIOCA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mandioca, destinado a estimular e orientar a cultura da mandioca que será comemorado anualmente, no dia 22 de Abril.

Art. 2º O Dia Estadual da Mandioca integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

AGENOR RIBEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

Originária da América do Sul, a mandioca faz parte da alimentação de mais de 700 milhões de pessoas, especialmente nos países em desenvolvimento,  mais de 100 países produzem mandioca, sendo que o Brasil é o quarto maior produtor do mundo, responsável por 10% da produção.

Conhecida também por aipim ou macaxeira, a mandioca faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento. Tanto é que o Padre José de Anchieta escreveu em sua carta de chegada ao Brasil: “Eles não comem senão doutra coisa a não ser dum inhame que brota da terra”. O alimento era base enérgica da população indígena e também dos escravos. Outros nomes: castelinha, uaipi, mandioca-doce, mandioca-mansa, maniva, maniveira, pão-de-pobre, mandioca-brava e mandioca-amarga.

O dia 22 de Abril coincide com o Descobrimento do Brasil, propositalmente, devido à sua relevância para o país, desde a sua colonização, de Norte a Sul do Brasil, a mandioca é cultivada e consumida. Encontramos receitas doces, salgadas e bebidas.

A utilização na ração humana também é bem conhecida, mas ouvimos falar pouco das outras utilizações, como fécula e amidos modificados para matérias-primas de papéis fotográficos, colas, cervejas, tintas, vestuário e embalagens biodegradáveis, em substituição a derivados de petróleo, etc.

Na culinária, vemos a presença da mandioca em pratos regionais, pratos do dia a dia e até na alta gastronomia.

Os portugueses foram os descobridores do cultivo da mandioca e da sua relevância para o país. Quando os estrangeiros chegaram ao Brasil, em 22 de abril de 1500, se surpreenderam com a saúde dos índios que habitavam as terras brasileiras.

Em sua primeira carta ao rei de Portugal, Pero Vaz de Caminha destacou as características do povo indígena, de aparência robusta e saudável, e das comidas derivadas da mandioca, como a farinha de trigo e os bijus.

Segundo o pesquisadores da Embrapa, a mandioca foi e é de tão grande importância para o país que a primeira Constituição Brasileira, de 1824, foi apelidada de “Constituição da Mandioca”.

Além de grande importância econômica para o Brasil, a mandioca também é de grande relevância social para o país. O cultivo do alimento é essencial para a segurança alimentar, pois a mandioca se difere dos outros alimentos quando em relação ao seu cultivo em lugares semiáridos.

Nesses locais, o plantio de milho e feijão, por exemplo, é prejudicado devido à falta de chuvas. Já no caso da mandioca, há uma resistência que favorece os produtores e famílias que dependem do seu cultivo para a alimentação. O vegetal resiste a longos períodos de estiagem devido ao grande acúmulo de energia em suas raízes.

Devido a grande importância para nosso Pais e para nosso Estado faz-se necessária a homenagem não só a mandioca mais a todos os produtores e lavradores, que fazem da monocultura da mandioca seu sustento.

AGENOR RIBEIRO

DEPUTADO