PROJETO DE LEI N.º 258/17

“ CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - As unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública estadual e privada, conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS - ficam obrigadas a dar prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, no caso da realização de exames médicos em jejum total.

Parágrafo único. A prioridade prevista no caput deve ser compatibilizada com a dos idosos, deficientes, gestantes e demais previstas em atos normativos.

Art. 2º - O usuário portador de diabetes comprovará essa condição mediante a apresentação de documento médico que comprove essa patologia.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

           Nosso projeto visa permitir uma maior agilidade e conforto aos pacientes com a doença, pois em muitos casos segundo índices da Sociedade Brasileira de Diabetes, apontam que pelo menos metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem episódios de hipoglicemia uma vez por mês.

            Nessa perspectiva é a importância do acompanhamento, exames periódicos e agilidade no atendimento as pessoas com diabetes. O Ministério da saúde apresentou pesquisa em 2014, revelando que 7,5% da população de Fortaleza sofre de diabetes. Em todo o Brasil, o diagnóstico de diabetes, no entanto, cresceu desde a primeira edição da Pesquisa Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), em 2006, o percentual de pessoas que declararam terem recebido diagnostico de diabetes passou de 5,5% para 6,9% de 2006 para 2013. O diabetes também é mais comum entre as mulheres (7,2%) do que em homens (6,5%). Em 2016 o aumento foi ainda maior 8,9% da população brasileira. Segundo o Dr. Luiz Turatti, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes os dados apresentados pelo Vigitel 2016, chama a atenção para a tendência do crescimento de portadores de Diabetes no Brasil, observada nos últimos anos.

            É importante compreender a importância de dar o cuidado necessário ao paciente com diabetes, visto que na maioria das vezes realizam exames com maior frequência por ocasião das consultas e pelo controle da doença. Diante do exposto colocamos a proposição para a aprovação dos nobres pares.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA