PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 72/16

“ DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. “

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Ceará autorizado a estadualizar a estrada vicinal que liga a sede do município de Massapê, passando pelas localidades massapeenses de Salgadinho, Rio do Canto, Baixa Grande, Morgado, Trapiá e São Francisco, e pelas localidades santanenses de Bom Jardim e Ceaca, até a sede do município de Santana do Acaraú, com extensão de 26 km.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 06 de julho de 2016.

MOISES BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e o desenvolvimento econômico e social em locais estratégicos da região norte, sugerimos a presente proposição para dispor sobre a estadualização da estrada vicinal que liga os municípios de Massapê a Santana do Acaraú, passando pelas localidades massapeenses de Salgadinho, Rio do Canto, Baixa Grande, Morgado, Trapiá e São Francisco, e pelas localidades santanenses de Bom Jardim e Ceaca, numa extensão total de, aproximadamente, 26 km.

Estadualizar esta via pública é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para toda população.  

Considerando os benefícios advindos dessa medida para o desenvolvimento de toda a região norte e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, contamos com a colaboração dos senhores parlamentares para a aprovação deste projeto.

MOISES BRAZ

DEPUTADO