PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 52/16

“ DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IBARETAMA, ITAPIÚNA E CANINDÉ NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art. 1º Fica estadualizado o trecho da estrada municipal que liga os Municípios de Ibaretama,  Itapiúna e Canindé, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O início do trecho estadualizado por esta Lei parte do Município de Ibaretama, passa pelo Distrito de Travessia e pelos Distritos de Itans e Palmatória no Município de Itapiúna, indo até o Distrito de Bom Jesus no Município de Canindé.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará (DER) elaborar o projeto e os estudos necessários à estadualização da estrada de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em ____ de ______de 2016.

AUGUSTA BRITO

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A estadualização da rodovia municipal interligando os Municípios de Ibaretama, Itapiúna e Canindé passando pelos Distritos de Travessia, Itans, Palmatória e Bom Jesus vem ao encontro dos anseios da população que tanto sofre com as estradas carroçáveis, em virtude da  maior concentração populacional encontrar-se na zona rural.

A economia local dos municípios beneficiados com a medida ora proposta é baseada na agricultura, agropecuária, piscicultura, indústria, extrativismo de madeira, extrativismo da oiticica e carnaúba e, extração mineral de rochas para obtenção de brita, placas para fachadas e usos na construção civil. O setor econômico conta também com a manufatura de redes, bordados, chapéus-de-palha, couro e outros produtos artesanais.

Portanto, a estadualização da rodovia municipal é de fundamental importância para o crescimento dos municípios e distritos circunvizinhos, pois facilitará o fluxo de cargas e passageiros, propiciando um melhor translado e, dentre outros benefícios, contribuirá para o desenvolvimento de toda a região.

Diante do exposto e para favorecer o escoamento da produção visando o desenvolvimento da região e melhoria da qualidade de vida da população, contamos com o apoio dos Deputados para a aprovação deste projeto em razão da sua relevância para o desenvolvimento do Estado do Ceará.

AUGUSTA BRITO

DEPUTADA