PROJETO DE LEI N.º 81/15
DENOMINA DE DESEMBARGADOR. JOSÉ BARRETO DE CARVALHO A CE - 243 NO TRECHO QUE LIGA A BR 116 AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado de Desembargador José Barreto de Carvalho, a CE–243 no trecho que liga a BR 116 ao município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
TOMAZ HOLANDA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
JOSÉ BARRETO DE CARVALHO foi presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no biênio 1987-1988, tendo como principais ações a criação do Departamento de Informática, implantação do primeiro Sistema Processual e do Sistema de Folha de Pagamento. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e foi Corregedor Geral da Justiça.
Nasceu em Jaguaruana, em 20 de abril de 1924. Filho de Aloísio Barbosa de Carvalho e Filomena Barreto de Carvalho, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Ceará, em 1951. Antes de ingressar na magistratura, foi promotor de Justiça da Comarca de Redenção, função que exerceu durante pouco tempo tendo em vista aprovação no concurso para Juiz de Direito.
Em 1954, assumiu o cargo de Juiz na Comarca de Caririaçu, sendo removido para Jaguaruana, sua terra natal. Exerceu, ainda, a judicatura nas comarcas de Morada Nova, Russas e Sobral. Logo após a promoção para a Comarca de Fortaleza, em 1967, assumiu o Juizado de Menores.
No livro “Magistrados Cearenses no Império e na República”, o desembargador Ademar Mendes Bezerra destaca o desempenho de José Barreto de Carvalho na nova função: ”Combateu com rigor a prostituição infanto-juvenil, bem como a delinquência entre os jovens, a par de haver procurado, sobretudo, prevenir o uso de drogas. O seu trabalho tornou-se conhecido em todo o Brasil devido à participação que teve nos Congressos dos Juízes de Menores do Brasil realizados em Recife, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Salvador e Vitória”.
Tomou posse como desembargador em 12 de maio de 1979, passando a integrar a 1ª Câmara Cível, tendo feito parte do Conselho Superior de Justiça (hoje Conselho da Magistratura). No TRE-CE foi Juiz de Direito, Corregedor Geral Eleitoral e Presidente. Do casamento com Dona Isinha Barreto de Carvalho, teve quatro filhos: José Barreto de Carvalho Filho (Juiz de Direito); Aloísio Barbosa de Carvalho Neto (advogado); Maria do Socorro Alves de Carvalho (funcionária pública) e Margarida Maria Alves de Carvalho (funcionária pública).
Torcedor do Ceará Sporting Club, José Barreto de Carvalho recebeu homenagem do time numa partida entre Ceará e Guarany de Sobral, onde foi feito um minuto de silêncio em sua memória. No biênio 1975-1976, ele presidiu o Conselho Deliberativo do Ceará.
TOMAZ HOLANDA
DEPUTADO